(DOWNLOAD) "Oposição vs Impugnação Judicial - 2.ª Edição" by António Soares da Rocha * Book PDF Kindle ePub Free

May 15, 2021

eBook details

Title: Oposição vs Impugnação Judicial - 2.ª Edição
Author : António Soares da Rocha
Release Date : January 11, 2016
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 435 KB

Description

Obra que torna o contencioso tributário mais inteligível, proporcionando ao leitor, a possibilidade de integração em todos os meios processuais de reação ao alcance dos sujeitos passivos. Apesar do título transmitir a imagem de clausura no processo judicial tributário, houve a preocupação de, com aturado estudo dos dois meios processuais por excelência, fazer a correlação com os meios impugnatórios na sua íntegra, quer sejam de natureza administrativa ou judicial. No cotejo entre ambos, sobretudo por uma questão de idoneidade processual.